A prisão do mandante da Chacina de Unaí, em 15 de janeiro, reacende o debate sobre a segurança de Auditores-Fiscais estaduais no combate ao crime organizado
A recente prisão de Norberto Mânica, fazendeiro condenado por ser um dos mandantes da Chacina de Unaí, reacendeu discussões sobre a violência enfrentada por Auditores-Fiscais estaduais e a necessidade de medidas eficazes de segurança para esses servidores públicos. O crime ocorrido em 2004 resultou na morte de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, após uma emboscada em Unaí, Minas Gerais, e trouxe à tona o risco que todos os fiscais enfrentam no exercício de suas funções, inclusive os vinculados à administração tributária estadual.
Embora o episódio de Unaí tenha envolvido Auditores-Fiscais do Trabalho, as ameaças e os ataques não se limitam a essa categoria. Auditores-Fiscais estaduais, responsáveis por combater crimes tributários como sonegação, lavagem de dinheiro e contrabando, também lidam com interesses poderosos que frequentemente os colocam em situações de vulnerabilidade. Essas atividades, asseguradas pela Constituição Federal, incomodam aqueles que tentam se beneficiar da desordem econômica e fiscal, expondo os fiscais a represálias graves.
Casos emblemáticos, como o assassinato de José Antônio Sevilha em 2005, demonstram a magnitude da violência contra Auditores-Fiscais. O episódio em Maringá, Paraná, que levou 17 anos para ser julgado, evidencia a urgência de aprimorar as medidas de proteção aos fiscais no desempenho de suas funções.
Além dos casos de homicídio, ameaças e tentativas de agressão também fazem parte da rotina de muitos Auditores-Fiscais estaduais, principalmente em operações sensíveis realizadas em fronteiras ou no combate ao crime organizado. Apesar da importância de sua atuação para a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas, a segurança funcional dos fiscais nem sempre é priorizada, gerando questionamentos sobre o papel do Estado em proteger seus servidores.
O reforço na segurança funcional e melhores condições de trabalho são medidas imprescindíveis para que Auditores-Fiscais estaduais possam exercer suas atribuições sem medo ou interferências externas. Esse tema ganha relevância diante da crescente complexidade das fraudes tributárias e da atuação estruturada do crime organizado, que impõe novos desafios à fiscalização e à proteção dos fiscais.
Garantir a segurança desses servidores não é apenas uma questão trabalhista, mas um imperativo para preservar a integridade do Estado e a justiça fiscal.
Com Informações do Sindifisco Nacional
Foto da Manchete: Imagem de arquivo da TV Globo, capturada em junho de 2024.
Reportagem: Waldeck José