Ação conjunta identificou sonegação fiscal e apreendeu R$ 150 mil em produtos sem nota fiscal
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e a Polícia Federal realizaram, nesta quarta-feira (30), uma operação de combate à sonegação fiscal e ao comércio irregular de equipamentos eletrônicos no município da Serra. A ação resultou na apreensão de 29 aparelhos, entre celulares, tablets e videogames, todos sem documentação fiscal. O valor estimado dos itens ultrapassa R$ 150 mil.
A investigação que motivou a operação foi conduzida pela própria Receita Estadual, a partir de análises de movimentações fiscais suspeitas em um estabelecimento comercial da Região Metropolitana da Grande Vitória. A partir dessas evidências, a Justiça autorizou o mandado de busca e apreensão, cumprido com apoio da Polícia Federal.
Durante a ação, auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana da Sefaz atuaram diretamente na empresa alvo. De acordo com a fiscalização, o estabelecimento comercializava produtos eletrônicos de alto valor agregado sem emissão de notas fiscais, o que configura crime contra a ordem tributária e prática de concorrência desleal.
O subgerente fiscal da Região Metropolitana da Sefaz, auditor Helder Costa Leão, reforçou a importância das operações conjuntas para preservar o equilíbrio do mercado e a arrecadação de tributos no Estado. “A atuação integrada da Receita Estadual com a Polícia Federal é essencial para coibir a evasão fiscal e combater a concorrência desleal, garantindo um ambiente de negócios mais justo para todos os contribuintes”, afirmou.
A empresa será autuada com base no valor total das mercadorias apreendidas. Após a conclusão da auditoria, a Sefaz poderá aplicar penalidades previstas na legislação tributária estadual. Paralelamente, a Receita continuará com as diligências administrativas para identificar outras possíveis irregularidades fiscais e aprofundar a apuração.
Além da responsabilização administrativa, a empresa também poderá responder criminalmente por sonegação de impostos. Os dados levantados na operação serão compartilhados com o Ministério Público e demais órgãos competentes para investigação judicial.
A Receita Estadual reforça que ações como esta fazem parte de uma política contínua de fiscalização estratégica, voltada para o enfrentamento da informalidade, o fortalecimento da arrecadação e a defesa da justiça fiscal no Espírito Santo.
Com Informações da Sefaz- ES
Reportagem: Waldeck José
