Mais de 200 marcas de café seguem na informalidade no Espírito Santo; Ministério da Agricultura reforça fiscalização para garantir qualidade, legalidade e segurança alimentar
A informalidade ainda prevalece entre os cafés comercializados no Espírito Santo. Apesar das ações anunciadas em fevereiro, mais de 200 marcas seguem sem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que traz riscos fiscais, sanitários e reputacionais.
O Espírito Santo é o segundo maior produtor de café do país, com 245 marcas no mercado local. Dessas, apenas 45 estão devidamente registradas. Ou seja, 82% dos produtos estão fora das exigências legais, sem controle oficial de qualidade ou origem. Isso impacta não só o consumidor, mas também os setores que dependem da rastreabilidade e da arrecadação.
O registro é obrigatório desde a Portaria 570/22, que ampliou os critérios de fiscalização, exigindo além do cadastro no SIPEAGRO/MAPA, padrões de higiene, informações sobre o tipo de grão (arábica ou conilon) e limites para a presença de materiais estranhos.
O superintendente do Mapa no Espírito Santo, Guilherme Gomes de Souza, destaca que a fiscalização tem caráter educativo e corretivo: “Nosso papel é garantir a integridade da cadeia produtiva. O café capixaba tem reconhecimento nacional e internacional, e isso exige responsabilidade dos produtores.” Produtos irregulares são recolhidos e, em casos mais graves, podem resultar em multa ou suspensão das atividades.
Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem incentivado a competitividade do café capixaba, especialmente o conilon, com a redução da alíquota do ICMS de 12% para 7%. A medida visa equiparar a alíquota à do café arábica e apoiar o setor, sem comprometer a arrecadação estadual. A Sefaz também oferece o Compete-ES, que permite a redução do ICMS nas operações interestaduais, contribuindo para uma carga tributária efetiva de 7%.
A fiscalização estadual foi intensificada para garantir que os cafés com registro sejam priorizados, já que atualmente apenas 18% das marcas de café no Espírito Santo estão regularizadas. O governo estadual tem tomado medidas para combater a informalidade no mercado.
O café é um pilar importante da economia capixaba, com o Espírito Santo sendo responsável por 70% da produção nacional de café conilon. O setor gera cerca de 250 mil empregos diretos e indiretos, conforme o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
A iniciativa de regularização também conta com o apoio da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), que se comprometeu a não aceitar em suas prateleiras marcas não registradas. “Supermercado não é espaço para mercadoria clandestina”, afirmou João Falqueto, presidente da entidade.
Para os produtores, o processo de registro é simples, gratuito e eletrônico, realizado através do SIPEAGRO/MAPA, com liberação automática. O Mapa reforça que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, qualidade do produto e respeito ao consumidor.
Reportagem: Waldeck José
Imagem da manchete: pixabay
Fontes:
Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo (Mapa) – Informações sobre a regularização de marcas de café e os procedimentos de fiscalização.
Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) – Declarações sobre o compromisso de rejeitar marcas não registradas em supermercados.
Agazeta – Atualizações sobre a situação das marcas de café no Espírito Santo e a fiscalização federal.
ESHoje – Informações complementares sobre a fiscalização do café e o impacto da informalidade no mercado capixaba.
ConexaoSafra – Detalhes sobre a regularização do setor e a importância da rastreabilidade do café capixaba.
