Documento mostra como o Estado aplica os recursos públicos e promove o controle social sobre as ações do governo
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) publicou nesta segunda-feira (20) o Balanço Cidadão 2024, já disponível para consulta no site oficial do órgão. O documento, elaborado pela Gerência de Contabilidade Geral do Estado, ligada à Subsecretaria do Tesouro Estadual, consolida os dados sobre a gestão financeira do Espírito Santo em 2024. O destaque fica para a linguagem acessível e o foco no fortalecimento da fiscalização social, permitindo que qualquer pessoa compreenda como o dinheiro público foi utilizado.
Além de cumprir exigências legais, a publicação tem um papel estratégico na promoção da transparência pública. Ela evidencia a aplicação dos valores arrecadados em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Assistência Social, e convida a população a acompanhar, analisar e fiscalizar a execução das políticas públicas.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, reforça que o Balanço Cidadão é um instrumento de controle social. “Ao prestar contas à sociedade, o Governo do Estado possibilita que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos públicos e contribuam para seu uso mais eficiente, fiscalizando a legalidade, a eficácia e os resultados das ações do governo”, afirmou o auditor fiscal.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, explica que o documento também facilita o trabalho dos órgãos de controle institucional, como os Tribunais de Contas. “O Balanço é essencial para que a sociedade e os órgãos de controle possam acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos públicos. Garantir a integridade dessas informações é um compromisso permanente do Tesouro Estadual”, declarou.
Corrêa lembrou ainda que o Espírito Santo é reconhecido nacionalmente pela excelência na gestão contábil, com a conquista da Nota A+ junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — o mais alto nível de avaliação. A nota reflete o bom desempenho do Estado em critérios como endividamento, poupança corrente, liquidez relativa e qualidade das informações fiscais.
O contador-geral do Estado e consultor do Tesouro Estadual, Alan Johanson, destacou o empenho da equipe técnica responsável pela elaboração do documento. “A entrega do Balanço Cidadão reafirma nosso compromisso com a transparência. É por meio desse trabalho que tornamos possível a participação ativa da população na fiscalização da gestão pública”, afirmou.
De onde vêm os recursos públicos?
Grande parte dos valores apresentados no Balanço Cidadão tem origem na arrecadação tributária estadual. Os principais tributos são:
- ICMS: imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, como alimentos, combustíveis e energia elétrica;
- IPVA: imposto anual cobrado de proprietários de veículos;
- Taxas e contribuições estaduais diversas.
Além disso, há as multas aplicadas pela fiscalização tributária, em casos de sonegação ou irregularidades fiscais. A atuação dos auditores fiscais da Sefaz é essencial para garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente e que fraudes sejam combatidas.
Isso significa que a fiscalização não apenas assegura justiça fiscal, como também recupera recursos importantes para áreas prioritárias, sem a necessidade de criar novos impostos.
Acesse o Balanço Cidadão 2024 no site da Sefaz e veja como os recursos do Estado estão sendo utilizados.
Com Informações da Sefaz- ES
Reportagem: Waldeck José
