Com fiscalização ativa sobre empresas e uso do solo, Espírito Santo ocupa o 1º lugar nacional em áreas degradadas restauradas. Programa Reflorestar, monitoramento por satélite e incentivos sustentáveis são destaques da política ambiental capixaba
O Espírito Santo alcançou o primeiro lugar no ranking nacional de recuperação de áreas degradadas, conforme relatório divulgado em abril pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento integra o eixo de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados, do CLP (edição 2025), baseado em dados do MapBiomas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mede a capacidade de cada unidade federativa em conservar e restaurar o meio ambiente — com destaque para a ação fiscalizatória que assegura o cumprimento das metas ambientais.
O Estado obteve nota máxima (100 pontos) e subiu nove posições em relação ao ano anterior, reflexo direto de programas bem estruturados de restauração e, sobretudo, de uma fiscalização eficiente sobre empresas e propriedades rurais. O destaque vai para o Programa Reflorestar, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que é hoje referência nacional em restauração florestal em larga escala e conservação hídrica.
Desde sua criação, em 2011, o Reflorestar já atendeu mais de 5,2 mil produtores rurais e possibilitou a restauração de 11,8 mil hectares de florestas e a preservação de outros 13 mil hectares. Mais de R$ 100 milhões foram investidos e cerca de 9,1 milhões de árvores foram plantadas, com monitoramento técnico e exigência de práticas ambientais sustentáveis como contrapartida.
Fiscalização é pilar da restauração
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, o sucesso do Espírito Santo está diretamente ligado à capacidade de fiscalizar empresas, propriedades e empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores. “O Reflorestar não é só um programa de incentivo, mas uma política pública que atua com critérios técnicos rigorosos e com apoio de fiscalização ativa, integrada aos órgãos ambientais do Estado. É assim que conseguimos garantir que os investimentos se revertam em benefícios reais ao meio ambiente e à sociedade”, afirmou.
Os produtores que aderem ao programa precisam cumprir obrigações previstas em edital público, que incluem localização em áreas prioritárias para restauração, manutenção de boas práticas e compromisso com o uso racional da água e do solo. Para isso, o Estado disponibiliza assistência técnica, mudas nativas, insumos e repasse financeiro via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Além disso, a fiscalização ambiental se intensificou nos últimos anos com o uso de tecnologia de monitoramento remoto, satélites e inteligência geoespacial, garantindo o mapeamento em tempo real de áreas desmatadas ou recuperadas.
Novo ciclo mira o controle do solo e da água
Durante o lançamento do novo ciclo do Reflorestar, ocorrido em Atílio Vivácqua, foi anunciado um investimento superior a R$ 17 milhões, com foco na ampliação de ações que envolvem diretamente a fiscalização e o controle de uso do solo e da água. A nova etapa irá beneficiar cerca de 700 produtores, com a implantação de estruturas físicas que combatem erosão, evitam o assoreamento de corpos hídricos e melhoram a infiltração de água no solo.
Entre as práticas apoiadas estão:
- Barraginhas, que favorecem a recarga dos lençóis freáticos;
- Terraços e coxinhos, que controlam o escoamento da água das chuvas;
- Caixas secas, que reduzem o impacto da enxurrada;
- Biodigestores, que transformam resíduos em biogás e fertilizantes.
Essas ações são acompanhadas por fiscais ambientais e técnicos, garantindo que os objetivos sejam atingidos com critérios de sustentabilidade, transparência e controle público.
Quais empresas são fiscalizadas no âmbito ambiental?
No Espírito Santo, a fiscalização ambiental atinge empresas e setores com alto potencial de impacto ambiental, entre eles:
- Indústrias (químicas, têxteis, alimentícias, metalúrgicas): foco no tratamento de efluentes e emissão de poluentes;
- Empresas agropecuárias: controle do uso de agrotóxicos, desmatamento, queimada e captação de água;
- Construtoras e empreendimentos urbanos: avaliação do licenciamento, controle de resíduos e ocupação de áreas sensíveis;
- Mineradoras e empresas de extração: verificação da recuperação de áreas exploradas e segurança de barragens;
- Postos de combustíveis, oficinas, hospitais: fiscalização de resíduos tóxicos, óleo e substâncias químicas;
- Empresas de energia e transporte: monitoramento dos impactos em solos, mananciais e áreas protegidas;
- Empresas de saneamento e gestão de resíduos: controle sobre lixões, aterros e estações de tratamento.
Além da fiscalização presencial, o Estado utiliza sistemas de licenciamento digital, auditorias ambientais e análises geoespaciais, promovendo maior transparência e eficácia na gestão dos recursos naturais.
Reconhecimento da política pública
O Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo CLP, busca apoiar a formulação de políticas públicas com base em evidências concretas. A liderança do Espírito Santo no indicador de recuperação de áreas degradadas comprova que fiscalização, investimento e planejamento são capazes de transformar realidades ambientais.
O resultado posiciona o Estado como referência nacional em políticas ambientais bem estruturadas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para a proteção dos recursos naturais e o combate à degradação do solo.
Nota da Redação: Esta reportagem se baseia em dados do Ranking de Competitividade dos Estados, do CLP (edição 2025), com informações complementares do programa Reflorestar e fontes técnicas sobre fiscalização ambiental.
Reportagem: Waldeck José
Imagem da Manchete: Foto ilustrativa/ Prefeitura da Serra (ES), publicação de 25/01/2023, retirada do site oficial.
