Estoque irregular aponta tentativa de sonegação e concorrência desleal no setor automotivo capixaba
A Receita Estadual do Espírito Santo apreendeu, na manhã de terça-feira (03), um total de 51 veículos novos que estavam sendo estocados de forma irregular no estacionamento de um supermercado em Linhares, município do norte capixaba. Avaliados em cerca de R$ 10 milhões, os automóveis pertencem a uma única montadora e incluem caminhonetes e carros de passeio.
A ação, coordenada pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste, contou com a atuação de seis auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A fiscalização teve início após indícios de movimentações suspeitas e inconsistências em documentações fiscais relacionadas à entrada de mercadorias no local. Durante a vistoria, foi constatado que os veículos não estavam acompanhados de notas fiscais e que o espaço estava sendo utilizado como um verdadeiro pátio de armazenamento por uma concessionária da região — algo totalmente incompatível com a atividade formal registrada do supermercado.
Segundo apuração da equipe fiscal, o estabelecimento comercial não possui qualquer tipo de permissão ou registro que o habilite a funcionar como área de armazenagem para veículos automotores. A irregularidade aponta para possível tentativa de burlar o pagamento de impostos e contribuições, configurando crime contra a ordem tributária e concorrência desleal no setor automotivo.
“A legislação é clara ao exigir que toda mercadoria em circulação esteja devidamente acobertada por documentação fiscal. Ao agirmos prontamente, evitamos um prejuízo significativo aos cofres públicos e garantimos que empresas que cumprem suas obrigações não sejam prejudicadas por práticas desleais”, destacou o auditor fiscal Cristiano Ferreira, que liderou a operação.
A estimativa inicial da Receita Estadual é de que o auto de infração — que será lavrado após a conclusão do procedimento de auditoria — ultrapasse os R$ 3 milhões, entre imposto sonegado e penalidades. A medida também poderá resultar em outras sanções, conforme o desenrolar das investigações e o aprofundamento das diligências fiscais.
A operação reflete o compromisso da Sefaz com o combate à sonegação fiscal e o fortalecimento de um ambiente de negócios justo, transparente e em conformidade com as leis tributárias. Casos como este reforçam a importância da fiscalização ostensiva e da vigilância permanente sobre práticas que lesam o erário e distorcem a livre concorrência.
Com Informações da SEFAZ-ES
Reportagem: Waldeck José
