GAECO e Sefaz deflagram ações simultâneas em seis municípios do Espírito Santo para cumprir mandados de busca, apreensão e afastamento de auditores fiscais suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes que prejudicavam a arrecadação estadual
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e a Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (10/07) as operações Honos, Eagle e Chess, voltadas ao combate a crimes que afetam a fiscalização tributária estadual.
As ações ocorreram simultaneamente nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Alfredo Chaves, Santa Teresa e Colatina, com o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos, além de 10 mandados de afastamento cautelar direcionados a auditores fiscais.
As investigações, iniciadas em 2022 com o apoio da Gerência de Inteligência Fiscal da Receita Estadual, apontam para um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e particulares, onde auditores fiscais recebiam propinas para interferir em procedimentos de fiscalização e em julgamentos de recursos administrativos. Esse esquema resultava em cobranças indevidas ou na omissão de tributos, causando prejuízo ao erário estadual.
Cada operação tem um foco específico no desdobramento da investigação:
- Operação Honos: direcionada à identificação e afastamento dos auditores fiscais suspeitos de corrupção, com foco nas práticas ilícitas que comprometiam a fiscalização tributária.
- Operação Eagle: responsável pelo cumprimento dos mandados de busca e apreensão em empresas e residências, buscando provas relacionadas à lavagem de dinheiro e à participação de terceiros no esquema.
- Operação Chess: voltada à desarticulação da organização criminosa, incluindo a apuração da atuação de advogados, empresários e outras pessoas que atuavam como “terceiras interpostas” — isto é, indivíduos ou empresas usadas para esconder a verdadeira identidade dos envolvidos no esquema, dificultando a fiscalização e a responsabilização.
As empresas classificadas como “terceiras interpostas” praticavam fraudes específicas que incluíam:
- Emissão de notas fiscais frias, sem movimentação real de bens ou serviços, para justificar deduções e abater tributos.
- Simulação de contratos e operações comerciais para mascarar origem e destino de recursos, facilitando lavagem de dinheiro.
- Intermediação oculta de pagamentos de propinas a agentes públicos, por meio dessas empresas.
Essas fraudes comprometem a transparência e a efetividade da fiscalização tributária, gerando prejuízos ao erário estadual.
Participam das diligências sete Promotores de Justiça, quinze Auditores Fiscais e oitenta e cinco Agentes Policiais. O caso segue sob sigilo judicial para preservar as investigações.
Com Informações da Sefaz- ES
Reportagem: Waldeck José
