Ações da Fazenda alcançam empresas privadas e gestores públicos, com foco no controle da arrecadação e do uso dos recursos estaduais.
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) vem ampliando sua atuação fiscalizatória com foco tanto no setor privado quanto na administração pública. A fiscalização estadual, que historicamente concentra esforços na apuração de irregularidades em empresas e contribuintes, também vem fortalecendo o controle técnico e contábil sobre os próprios órgãos governamentais que gerenciam os recursos arrecadados.
Uma amostra desse segundo eixo de fiscalização pôde ser observada na última quarta-feira (09), quando a Sefaz, por meio do Tesouro Estadual, promoveu uma ação técnica junto à diretoria da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). O encontro teve como objetivo verificar, orientar e corrigir procedimentos contábeis e financeiros da entidade, garantindo que sua atuação esteja em conformidade com as normas exigidas pelo Estado.
A ação integra o programa de fiscalização interna do governo, conduzido pela Subgerência de Análise e Monitoramento Contábil (Sumoc), que acompanha e avalia a execução orçamentária dos órgãos públicos por meio da Declaração de Conformidade Contábil (DCC) — um instrumento obrigatório de prestação de contas submetido periodicamente ao Tesouro Estadual.
“A fiscalização da Sefaz não se limita às empresas. Também fiscalizamos o Estado por dentro, ou seja, os gestores públicos que operam os recursos arrecadados da população. O controle precisa existir em todas as pontas: na arrecadação e na aplicação”, afirmou o subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.
Enquanto a fiscalização externa — exercida pelas auditorias de campo — atua diretamente nas ruas, comércios e indústrias, combatendo sonegação, omissão de receitas, fraudes fiscais e o uso de empresas interpostas, a frente interna atua nos bastidores da máquina pública, garantindo que os registros contábeis dos órgãos estejam corretos, transparentes e auditáveis.
“Nossa função é prevenir desvios e alertar para riscos, sempre com base técnica. Quando um órgão falha na contabilidade, pode comprometer a legalidade de todo o processo de gasto público. Por isso, esse acompanhamento é parte essencial da fiscalização financeira do Estado”, explicou Kamila Sousa Bernabé Fedeszen, subgerente da Sumoc e consultora do Tesouro Estadual.
Na reunião com a Aderes, participaram representantes das duas instituições. A equipe da Sefaz incluiu, além de Daniel Corrêa e Kamila Fedeszen, o gerente de Contabilidade Geral do Estado, Alan Johanson, e o consultor do Tesouro Estadual Gilmar Ritter. Pela Aderes, estiveram presentes o diretor-geral Alberto Gavini Filho, o assessor especial João Venancio Filho, o analista Rodolfo Zambon Rainha, a chefe do setor contábil Penha Lopes Rangel Nascimento e o gerente administrativo-financeiro Renato Alexandre Rangel de Jesus.
Para Gavini, a atuação da Fazenda contribui para fortalecer o controle das contas públicas. “Esse tipo de fiscalização é fundamental para os gestores. Com ela, evitamos falhas e ganhamos segurança no cumprimento das normas”, disse.
A Sefaz informou que continuará promovendo tanto operações de campo em empresas quanto ações técnicas com os órgãos públicos, como parte de uma política de fiscalização abrangente, que cobre todo o ciclo dos recursos públicos — da arrecadação ao gasto.
Com Informações da Sefaz- ES
Reportagem: Waldeck José
