Estado avança no controle de ativos físicos e fortalece a base para fiscalizações tributária, ambiental, patrimonial e operativa
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, iniciou uma força-tarefa para regularizar e atualizar os registros contábeis dos ativos de infraestrutura pública do Estado. A medida — de natureza técnica e contábil — tem efeitos práticos diretos na governança, no planejamento e, principalmente, na fiscalização de diferentes áreas do setor público, como a tributária, ambiental, patrimonial e operativa.
Coordenada pela Subgerência de Análise e Monitoramento Contábil da Sefaz, a ação envolve órgãos como a Secretaria da Agricultura (Seag), Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o DER-ES e a Secretaria de Gestão (Seger). O objetivo é cumprir exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e consolidar os dados no novo Sistema Administrativo do Estado (Siades), promovendo o reconhecimento, mensuração, cálculo de depreciação e evidenciação contábil dos ativos públicos.
Embora não se trate de uma fiscalização de campo, o trabalho contábil executado fortalece e subsidia todas as demais vertentes fiscalizatórias do Estado. A contabilidade pública, quando aplicada com rigor, se torna um instrumento-chave de controle — permitindo que os bens e obras públicas sejam localizados, avaliados, auditados e monitorados com precisão por órgãos internos e externos.
“A mensuração e o registro adequado dos ativos permitem ao Estado controlar de forma eficaz o que possui, como está sendo utilizado e onde há falhas, desperdícios ou distorções que podem exigir apuração”, explica o contador-geral do Estado, Alan Johanson. Ele destaca que divergências entre o que está registrado e o que está fisicamente presente (como obras inacabadas declaradas como prontas) são frequentemente o ponto de partida para investigações por parte do TCE, Ministério Público ou órgãos de controle interno.
Segundo a subgerente de Análise e Monitoramento Contábil, Kamila Sousa Bernabé Fedeszen, a iniciativa também se conecta com fiscalizações especializadas. “Quando se trata, por exemplo, de bens que exigem licenciamento ambiental, o registro contábil é uma evidência material que pode ser cruzada com exigências legais e operacionais. Da mesma forma, nas áreas tributária e orçamentária, uma contabilidade íntegra revela se os gastos públicos correspondem de fato ao que foi entregue à população”, detalha.
No caso da fiscalização tributária, os dados contábeis ajudam a garantir que investimentos públicos estejam corretamente documentados e coerentes com os recursos arrecadados — inclusive para evitar fraudes, gastos indevidos e omissões no uso do dinheiro público. Já na área ambiental, a regularização de ativos como barragens, canais de irrigação ou estações de tratamento permite verificar se esses equipamentos cumprem as exigências legais e não representam riscos à população ou ao meio ambiente.
Além disso, a padronização e transparência das informações patrimoniais fortalecem ações de fiscalização sobre equipamentos públicos em áreas sensíveis como educação, saúde e mobilidade urbana — garantindo que escolas, hospitais e obras estejam devidamente registrados, em funcionamento e entregando o serviço previsto.
Com a integração desses dados no Siades, o controle sobre o patrimônio público ganha uma nova dimensão. O sistema permitirá alertas automáticos de ativos depreciados, não utilizados ou com manutenção atrasada, reforçando a atuação preventiva dos setores de fiscalização.
A expectativa é que o trabalho se consolide como um modelo contínuo de governança e de vigilância contábil, reforçando a integração entre áreas técnicas e fiscalizatórias. A contabilidade, nesse sentido, deixa de ser apenas um requisito legal e passa a exercer seu papel estratégico: ser um elo entre o planejamento, o controle e a fiscalização do patrimônio público capixaba.
Com base em informações públicas da Assessoria de Comunicação da Sefaz/ES.
Reportagem: Waldeck José
