Casos recentes expõem como a negligência e a fraude no comércio atingem diretamente a saúde pública
A comercialização de produtos vencidos, adulterados ou falsificados é uma das infrações mais graves previstas no Código de Defesa do Consumidor. Alimentos com validade expirada podem provocar intoxicações, infecções e complicações graves à saúde, enquanto produtos de higiene e limpeza adulterados apresentam eficácia comprometida ou riscos químicos. A violação de embalagens, por sua vez, indica falhas no controle de qualidade, tornando o produto impróprio para uso ou consumo.
Em julho de 2025, uma operação conjunta realizada em supermercados de Cariacica revelou a dimensão do problema. Foram apreendidas carnes com validade vencida há meses, produtos com embalagens violadas e dois lotes de sabão em pó falsificado. O sabão adulterado apresentava selagem feita com cola quente — diferente da cola industrial utilizada nos produtos originais — cor mais escura, odor mais fraco e preço cerca de R$ 5 inferior ao valor de mercado. Ao todo, 700 unidades foram recolhidas das prateleiras, demonstrando que essas práticas não apenas colocam a saúde em risco, mas também enganam o consumidor financeiramente.
Casos como esse evidenciam a importância da fiscalização constante. O Procon-ES realiza a catalogação dos produtos apreendidos, lavra autos de infração e concede prazo para defesa do estabelecimento. Descumprimentos podem resultar em multa, apreensão de mercadorias e até interdição parcial ou total do ponto de venda. Paralelamente, a Polícia Civil pode instaurar investigação criminal para responsabilizar proprietários e gestores por comércio irregular, garantindo que práticas lesivas ao consumidor não permaneçam impunes.
Consumidores têm um papel fundamental na prevenção desses riscos. Aqueles que identificarem produtos vencidos, adulterados ou falsificados podem formalizar denúncia junto ao Procon-ES, pelo site www.procon.es.gov.br ou pelo telefone 151. Registrar a denúncia é essencial para que os órgãos de fiscalização tomem providências, coíbam práticas ilegais e garantam o direito ao ressarcimento.
Além da denúncia, a atenção do consumidor é determinante: observar a data de validade, verificar a integridade das embalagens e desconfiar de preços muito abaixo da média são medidas simples, mas eficazes, para evitar riscos à saúde e identificar produtos irregulares.
Casos como o registrado em julho de 2025 em Cariacica reforçam que produtos vencidos e falsificados não são apenas uma questão de economia, mas um problema de saúde pública e segurança do consumidor. A fiscalização rigorosa e a participação ativa da população são essenciais para que irregularidades sejam detectadas e corrigidas rapidamente.
Com Informações do Procon-ES
Reportagem: Waldeck José | © 2025 Sindicatos – Jornal Fisco & Justiça
