Empresas em risco

Quase 700 optantes do Simples Nacional no ES podem ser excluídos por dívidas que somam mais de R$ 52 milhões

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, identificou que 698 empresas enquadradas no Simples Nacional acumulam débitos com o Fisco capixaba. Caso não regularizem a situação, essas companhias serão excluídas do regime diferenciado e passarão a recolher tributos pelas regras ordinárias já a partir de 2026 — o que pode aumentar significativamente a carga tributária.

Segundo o auditor fiscal Daniel Burman, os débitos incluem autos de infração de ICMS, cobranças de ICMS não recolhido, parcelamentos interrompidos, dívidas ativas, além de pendências como IPVA e custas processuais. “Os contribuintes foram notificados via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e devem buscar a regularização dentro do prazo informado”, destacou.

A auditora fiscal Luciana Freitas reforça que muitas empresas correm risco apenas por não acessarem os comunicados. “É essencial que empresários e contadores consultem a Agência Virtual (AGV), leiam os avisos e tomem providências. Sem isso, não há como permanecer no Simples Nacional e usufruir dos benefícios do regime”, alertou.

Como se regularizar

Os contribuintes podem conferir pendências no site da Agência Virtual da Sefaz, menu Certidão Tributária > Consulta Pendências).
Débitos já inscritos em dívida ativa devem ser consultados no portal da PGE.

Para dúvidas, há o serviço Receita Orienta e também a possibilidade de agendamento presencial ou por videochamada nas Agências da Receita Estadual.

O que é o Simples Nacional

Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime especial que unifica a arrecadação de tributos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O modelo simplifica obrigações fiscais e reduz burocracias, mas a permanência no sistema depende de estar regular com a União, Estados e Municípios.

Com Informações da Sefaz- ES
Tags: Simples Nacional, Receita Estadual, Dívida Ativa