Operações, denúncias internacionais e atrasos normativos expõem a urgência de fortalecer a inspeção do trabalho e o papel do Estado na proteção social e no combate à precarização
A fiscalização do trabalho segue atenta em todo o país — e as recentes ações, denúncias e alertas emitidos por órgãos de controle e entidades representativas demonstram que o enfrentamento às irregularidades nas relações laborais ainda exige vigilância permanente.
De norte a sul, o poder público tem identificado novas formas de precarização, violações graves de direitos humanos e riscos crescentes à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Resgates e violações em obras públicas e pedreiras
Entre os dias 26 de outubro e 5 de novembro, Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 21 trabalhadores em condições degradantes nos estados de Pernambuco, Ceará e Piauí.
A operação, que contou com apoio da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União, inspecionou oito locais ligados à extração de pedras e constatou irregularidades em seis deles — incluindo uma obra pública no município de Exu (PE).
Trabalhadores eram mantidos em alojamentos sem banheiro, sem água potável e sem registro em carteira. Em uma das pedreiras, os fiscais encontraram até um adolescente de 15 anos manuseando pedras com ferramentas improvisadas e explosivos artesanais.
O caso acendeu o alerta sobre a necessidade de fiscalização constante de contratos públicos, evitando que recursos municipais sejam aplicados em obras com violação de direitos fundamentais.
Trabalho escravo no café: denúncia internacional atinge cadeias produtivas
Enquanto operações nacionais expõem irregularidades em obras e pedreiras, denúncias internacionais revelam a presença de trabalho análogo à escravidão em fazendas de café brasileiras que abastecem grandes marcas internacionais, como Nestlé e Starbucks.
A acusação, apresentada em 29 de outubro à autoridade reguladora alemã por entidades lideradas pela ONG Coffee Watch, aponta violações de direitos humanos e tráfico de pessoas em propriedades fornecedoras de cooperativas ligadas às multinacionais.
Segundo o relatório Behind Starbucks Coffee, da Repórter Brasil, 17 trabalhadores foram resgatados em 2022 em uma fazenda de Campos Altos (MG) — entre eles, três adolescentes.
Para o SINAIT, a intermitência na divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo compromete a transparência e enfraquece o combate às redes de exploração.
O presidente da entidade, Bob Machado, defende que o Brasil mantenha atualizações regulares e sanções firmes, reforçando sua responsabilidade internacional no controle da cadeia produtiva.
Exposição a agentes químicos e riscos à saúde do trabalhador
Em audiência pública no Senado, o Auditor-Fiscal Rogério Silva, representante do SINAIT, alertou para o atraso na revisão das normas de segurança e saúde ocupacional sobre exposição a agentes cancerígenos, como o benzeno.
O grupo tripartite encarregado das atualizações — formado por governo, empregadores e trabalhadores — deveria ter concluído os trabalhos em outubro, mas as discussões foram interrompidas.
Segundo o auditor, a ausência dessas atualizações enfraquece a prevenção e coloca em risco milhares de trabalhadores. Ele defendeu que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) seja a última alternativa, e não o ponto de partida.
“O foco deve ser eliminar o risco na fonte. A prevenção tem que ser prioridade, e não um detalhe burocrático”, afirmou.
Com a reativação da Comissão Nacional do Benzeno e a nomeação de 855 novos Auditores-Fiscais, o Estado busca recuperar sua capacidade de fiscalização, embora o avanço das normas seja vital para garantir ambientes de trabalho realmente seguros.
Mortes no trânsito e a precarização nas ruas
Outro alerta veio do diretor de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Renato Bignami, que denunciou o aumento dos acidentes fatais de trabalho no trânsito e a falta de Auditores-Fiscais para coibir a precarização.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Bignami classificou o fenômeno como uma “epidemia silenciosa”, resultado da pejotização e da uberização — modelos que transferem custos e riscos aos trabalhadores.
O Brasil conta hoje com pouco mais de 1.800 auditores ativos, número considerado insuficiente para a demanda nacional.
Dados do eSocial apontam 2.888 mortes por acidentes de trabalho em 2023, com destaque para o setor de transporte de cargas e entregas urbanas.
O ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também advertiu que a pejotização, apresentada como modernidade, apenas “disfarça velhas formas de exploração” e ameaça o sistema de proteção social.
Fiscalização como pilar do Estado democrático
Os episódios recentes mostram que, apesar das limitações estruturais, a fiscalização trabalhista brasileira permanece atuante e essencial na proteção da vida, da dignidade e do equilíbrio econômico.
Do campo às plataformas digitais, a presença ativa dos Auditores-Fiscais representa o elo entre o cumprimento da lei e a defesa da cidadania.
No Espírito Santo, a mesma atenção precisa ser mantida — sobretudo em obras públicas, cadeias produtivas agrícolas e atividades urbanas de risco.
O alerta é claro: sem fiscalização efetiva, o país retrocede na proteção social e na justiça trabalhista.
Com atenção, rigor técnico e transparência, o Estado segue como guardião do trabalho digno e da segurança de quem movimenta a economia brasileira.
Fontes: SINAIT, Ministério do Trabalho e Emprego, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Repórter Brasil, Coffee Watch, DW.
Curadoria jornalística: Waldeck José
Reportagem: Waldeck José | © 2025 Sindicatos – Jornal Fisco & Justiça
