Ação integrada de órgãos estaduais e federais mira organização criminosa que teria causado prejuízo estimado em R$ 400 milhões aos cofres públicos capixabas
A Operação Recepa, deflagrada em força-tarefa entre o Ministério Público do Espírito Santo, Secretaria da Fazenda, Receita Federal e instituições parceiras, revelou um dos maiores esquemas de fraude fiscal já identificados no setor cafeeiro capixaba.
As equipes cumpriram mandados em nove municípios do Espírito Santo e em cidades de Minas Gerais e Sergipe. Ao todo, foram executadas 14 prisões e 37 mandados de busca e apreensão. Os agentes recolheram cerca de R$ 360 mil, três armas de fogo, computadores, telefones, mídias, documentos, joias e determinaram a indisponibilidade de aproximadamente 190 veículos.
Segundo o MPES e a Receita Estadual, o grupo articulava um sistema sofisticado envolvendo empresários, contadores, “laranjas”, funcionários e produtores rurais. O objetivo era manipular operações comerciais por meio de empresas noteiras — criadas apenas para emitir notas fiscais falsas — e esconder a origem, o destino e a real circulação do café.
O estudo que originou as investigações apontou um crescimento expressivo na abertura de firmas fictícias, usadas para:
• encobrir a procedência das sacas produzidas no Estado;
• gerar créditos tributários irregulares;
• simular operações interestaduais;
• transferir dívidas milionárias para pessoas sem capacidade financeira.
A fraude operava em duas frentes: primeiro, atacadistas compravam café sem nota e pagavam em dinheiro, formando estoques totalmente irregulares. Depois, para “legalizar” o produto, recorriam às noteiras, que emitiram notas de entrada fictícias. Na etapa seguinte, simulavam vendas para outros Estados, especialmente Sergipe, mascarando os reais compradores e retardando — ou anulando — o pagamento do ICMS.
As investigações também identificaram empresas noteiras de Minas Gerais e Sergipe, utilizadas para fabricar créditos indevidos que eram compensados em operações simuladas. Entre as principais beneficiárias estavam atacadistas capixabas e uma indústria de torrefação situada em Sergipe.
Em razão da tributação diferida aplicada ao grão cru no Espírito Santo, o ICMS só é recolhido na etapa final da cadeia. O grupo aproveitava essa estrutura para evitar, por completo, o pagamento do imposto devido. A Sefaz estima prejuízo de cerca de R$ 400 milhões ao erário.
O caso tramita sob sigilo, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados. A fase ostensiva da operação envolveu mais de 150 agentes públicos, com suporte do GAECO/MPES, da Polícia Penal e dos Ministérios Públicos de Sergipe e Minas Gerais.
O nome “Recepa” faz alusão à técnica agrícola de poda drástica do cafeeiro, que corta o tronco na base para permitir o rebrotamento. Assim como o procedimento renova a planta, a operação pretende reestruturar um mercado impactado por distorções fiscais e restabelecer a concorrência leal no setor.
Fontes:
MPES (GAESF e GAECO/MPES), Sefaz/Receita Estadual, Receita Federal.
Curadoria jornalística e reportagem: Waldeck José | © 2025 Sindicatos – Jornal Fisco & Justiça
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