Sefaz combate irregularidades em empresas de autopeças e coworking no ES
Ações fiscais bloqueiam 16 empresas irregulares e verificam a situação cadastral de mais de 300 estabelecimentos A Secretaria da Fazenda…
Dia: 5 de outubro de 2024
STF Limita Multas por Sonegação e Fraude a 100% da Dívida Tributária
Impacto e Perspectivas: A Necessidade de uma Lei Complementar para Uniformizar as Multas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)…