Ações fiscais bloqueiam 16 empresas irregulares e verificam a situação cadastral de mais de 300 estabelecimentos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo intensificou sua atuação no combate a irregularidades fiscais, realizando bloqueios e fiscalizações em empresas que operavam fora da conformidade. No último dia 3 de outubro, a Receita Estadual bloqueou 16 empresas do setor de autopeças localizadas em um coworking em Vitória. Essas empresas, apesar de registrarem movimentação de R$ 19 milhões em autopeças, não mantinham estoque no local e infringiam a legislação que regula o uso de escritórios compartilhados no Estado.
Auditores fiscais flagraram as irregularidades e, de acordo com o subgerente fiscal Helder Costa Leão, o uso desses espaços para fins comerciais como o de autopeças, além da ausência de mercadorias, são práticas vedadas pelos decretos nº 5.338-R e 5.645-R. O bloqueio impede as empresas de emitir documentos fiscais até a regularização.
Os Decretos nº 5.338-R e 5.645-R são normas que regulamentam a atividade de coworking no Espírito Santo, estabelecendo regras para evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal. O Decreto nº 5.338-R, de 15 de março de 2023, alterou o Regulamento do ICMS (RICMS/ES) e reforçou a fiscalização tributária sobre essas atividades. Já o Decreto nº 5.645-R, de 12 de março de 2024, estabeleceu regras específicas para o uso de coworkings, proibindo, por exemplo, que empresas industriais se instalem nesses ambientes, visando preservar a natureza colaborativa desses espaços. Além disso, a manutenção de estoque em coworkings é proibida para evitar vulnerabilidades fiscais e fraudes.
Paralelamente, entre julho e setembro, a Sefaz verificou a regularidade cadastral de 302 estabelecimentos em sete municípios, como Linhares e Cachoeiro de Itapemirim. Durante as ações, 148 empresas foram encontradas em situação irregular, principalmente por problemas com endereço e mais de uma inscrição estadual ativa. Destas, 66 resolveram suas pendências após notificação. O auditor Fernando Guilherme destacou que a regularização cadastral é fundamental para evitar práticas de sonegação e garantir a integridade no ambiente de negócios.
O gerente de Arrecadação e Cadastro, Geovani Brum, alertou que as empresas que não se ajustarem até novembro poderão ter suas inscrições estaduais canceladas. Essas fiscalizações têm como objetivo inibir a concorrência desleal e manter as empresas em conformidade com a legislação tributária.
Com Informações SEFAZ- ES
Reportagem: Waldeck José
