Tudo o que você precisa saber sobre o Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal: classificação, importância e como consultá-lo no portal da Receita Federal
O Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF) é uma ferramenta essencial na rotina de fiscalização tributária conduzida pela Receita Federal do Brasil. Esse documento é utilizado para formalizar o início de procedimentos fiscais, sejam eles de fiscalização, diligências ou ações especiais para prevenção de perda de provas.
Embora seja um processo comumente envolvido em auditorias fiscais, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como ele funciona, qual a sua importância e como podem acompanhar esses procedimentos. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o TDPF.
O Que é o TDPF?
O TDPF é um documento eletrônico, utilizado pela Receita Federal para distribuir e formalizar os procedimentos fiscais entre os Auditores-Fiscais. Ele serve para garantir a transparência e o cumprimento da legislação tributária, iniciando e documentando as ações fiscais em relação a tributos administrados pela Receita Federal.
Existem três tipos principais de TDPF, que são:
- TDPF-F (Fiscalização): Utilizado para iniciar um procedimento de fiscalização, que pode envolver a análise de declarações fiscais, livros contábeis e outros documentos para verificar a conformidade tributária do contribuinte.
- TDPF-D (Diligência): Em casos onde a Receita Federal precisa realizar diligências, ou seja, investigações e ações específicas para apurar informações adicionais sobre determinado procedimento fiscal.
- TDPF-E (Especial): Destinado à prevenção de risco de subtração de provas. Este tipo de termo é expedido quando há risco de que o contribuinte destrua ou altere documentos ou outros elementos que possam prejudicar a fiscalização.
Qual a Importância do TDPF?
O TDPF tem um papel fundamental no processo de fiscalização. Ele formaliza a distribuição das ações fiscais, garantindo que todas as diligências sejam realizadas de forma correta e transparente. Isso é essencial tanto para os auditores fiscais, que precisam seguir os procedimentos rigorosos estabelecidos, quanto para os contribuintes, que devem ter ciência das ações em andamento.
Ao gerar um TDPF, a Receita Federal também assegura que todas as ações fiscais, desde a análise de documentos até a coleta de informações adicionais, sejam devidamente registradas e acompanhadas, tanto pelo órgão quanto pelo contribuinte. Isso cria uma via de comunicação clara entre as partes envolvidas no processo fiscal.
Quem Pode Consultar o TDPF?
A consulta ao TDPF é aberta ao contribuinte ou seu representante legal. O sistema da Receita Federal permite que qualquer pessoa jurídica ou física envolvida em um procedimento fiscal possa verificar o status das ações fiscais, a qualquer momento, para garantir que tudo esteja sendo feito de acordo com as normas e prazos previstos.
Como Consultar o TDPF?
Para consultar o TDPF, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e informar os seguintes dados:
- CPF ou CNPJ: O número do contribuinte ou da empresa envolvida no procedimento fiscal.
- Código de Acesso: Este código consta no Termo de Início do Procedimento Fiscal, que é o documento utilizado para comunicar o início da fiscalização.
A consulta é realizada de forma rápida e imediata, e o contribuinte pode verificar o status de sua fiscalização ou diligência, além de conferir a autenticidade do Termo.
Quais Documentos São Necessários?
Para consultar o TDPF, é necessário ter em mãos o Termo de Início do Procedimento Fiscal, que é o primeiro documento utilizado pela Receita Federal para formalizar o início da fiscalização ou diligência. Esse documento contém informações essenciais, como o código de acesso, que possibilita o acompanhamento das etapas seguintes do procedimento fiscal.
Quais São os Benefícios de Consultar o TDPF?
A consulta ao TDPF oferece diversos benefícios para o contribuinte, tais como:
- Transparência no Processo: O contribuinte pode acompanhar cada etapa da fiscalização, garantindo que todos os procedimentos estejam sendo feitos conforme a legislação.
- Segurança Jurídica: Verificar o status das diligências evita surpresas e oferece maior segurança sobre as ações fiscais em andamento.
- Ação Proativa: Caso o contribuinte identifique algum problema ou irregularidade, ele pode tomar medidas para regularizar a situação antes de ser notificado formalmente.
Como Acessar o Serviço?
A consulta ao TDPF pode ser feita de forma online, acessando o portal da Receita Federal, abaixo:
Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal
O serviço é gratuito e está disponível para todos os contribuintes, proporcionando uma forma eficiente de acompanhar os procedimentos fiscais de forma ágil e segura.
O Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF) é uma ferramenta fundamental na fiscalização tributária, assegurando a transparência e a regularidade dos procedimentos fiscais conduzidos pela Receita Federal. A consulta ao TDPF permite que o contribuinte acompanhe o andamento de suas diligências fiscais de forma rápida e segura, garantindo conformidade e evitando surpresas no processo. Por isso, é essencial que os contribuintes se familiarizem com o TDPF e usem as ferramentas disponíveis para manter a situação fiscal em dia.
Reportagem elaborada por Waldeck José, com base em informações do Governo Federal
