Fiscalização Rural

Operação da Receita Federal combate irregularidades fiscais no setor agropecuário

A Receita Federal reforçou a Operação Declara Agro em todo o país, com foco em produtores rurais que apresentam irregularidades em suas declarações de imposto de renda. A iniciativa tem como objetivo identificar omissões, distorções de rendimentos e práticas fiscais indevidas.

Com o uso de ferramentas digitais e cruzamento de dados, a operação busca inconsistências como ausência de declarações obrigatórias, divergências entre notas fiscais e movimentações financeiras e deduções de despesas não relacionadas à atividade rural. A prática de contratos de parceria rural usados indevidamente para obter vantagens fiscais também está na mira da fiscalização.

Produtores que apresentarem irregularidades poderão enfrentar multas de até 225% do imposto devido, suspensão de CPF, inclusão na dívida ativa da União e outras sanções que comprometem o acesso a financiamentos e operações financeiras.

Para evitar problemas, a Receita incentiva a autorregularização, permitindo a correção de erros antes de autuações formais. Entre as orientações estão a revisão de declarações, a manutenção de registros financeiros organizados e a busca por consultorias especializadas para garantir a conformidade com as exigências fiscais.

Com Informações da Receita Federal

Reportagem: Waldeck José

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