Pressão por metas de arrecadação distorce a fiscalização e prejudica os consumidores
A fiscalização tributária deve garantir a justiça fiscal, coibindo fraudes sem penalizar indevidamente os contribuintes. No entanto, quando os auditores são pressionados a cumprir metas de arrecadação, a fiscalização deixa de ser uma ferramenta de equilíbrio para se tornar um mecanismo de confisco. Essa prática fere princípios constitucionais e compromete a transparência na tributação.
Casos como o denunciado recentemente pelos auditores fiscais de Minas Gerais evidenciam esse problema. Apesar de a arrecadação já ter superado a previsão em R$ 4 bilhões, os fiscais receberam ordens para aumentar ainda mais a cobrança, incluindo a aplicação de centenas de multas diárias. Essa exigência distorce o papel da fiscalização, tornando-a uma ferramenta de arrecadação forçada, o que pode impactar níveis de empresas, especialmente pequenos empreendedores.
A Constituição Federal determina que a tributação deve respeitar a capacidade contributiva e não pode ser usada como forma de opressão financeira. Quando metas abusivas são impostas, os contribuintes acabam sofrendo autuações questionáveis, enquanto os auditores enfrentam pressão que comprometem sua independência técnica.
Esse tipo de prática precisa ser combatida. A fiscalização tributária deve atuar com critérios justos e objetivos, garantindo que os impostos sejam cobrados de forma legítima, sem transformar a tributação em um sistema de arrecadação a qualquer custo.
Mais Informações aqui.
Foto da Manchete: Gerada por I.A.
Reportagem: Waldeck José
