Sefaz divulga relação de empresas sujeitas a sanções fiscais a partir de 2025
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) divulgou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a lista definitiva de 375 grupos econômicos enquadrados como devedores contumazes. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas empresas enfrentarão regime especial de fiscalização, que inclui monitoramento em tempo real, alteração nos prazos de recolhimento do imposto e até a transferência da responsabilidade tributária para fornecedores e compradores.
As empresas notificadas em agosto tiveram a oportunidade de regularizar débitos e, nesse período, mais de R$ 450 milhões foram quitados por meio de pagamentos, parcelamentos ou decisões judiciais. Contudo, aquelas que permaneceram inadimplentes serão monitoradas quanto ao cumprimento de obrigações tributárias e poderão perder benefícios fiscais.
O auditor fiscal Lucas Calvi, da Gerência Fiscal da Sefaz, explicou que a fiscalização em tempo real abrange o controle de documentos fiscais eletrônicos e meios de pagamento das empresas listadas. O subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, destacou o impacto social da inadimplência. “Devedores contumazes afetam a justiça fiscal e criam concorrência desleal. É uma medida para proteger a sociedade e estimular a regularização”, afirmou.
A listagem completa está disponível no Diário Oficial no site da Sefaz e na consulta Sintegra. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco da Receita Estadual.
Reportagem: Waldeck José
