Fiscalização da Sefaz apreende R$ 15 milhões em produtos vendidos sem inscrição estadual
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) realizou, nesta quinta-feira (24), uma operação especial de fiscalização em Linhares, no Norte do Estado. A ação, conduzida por auditores da Receita Estadual, teve como alvo estabelecimentos que operavam sem inscrição estadual – condição obrigatória para o exercício regular de atividades comerciais.
No total, três empresas foram inspecionadas e flagradas vendendo produtos de alto valor agregado sem estarem registradas no cadastro de contribuintes. Foram apreendidos tratores, adubos, fertilizantes e implementos agrícolas. As mercadorias, somadas, chegam a aproximadamente R$ 15 milhões.
Participaram da operação nove auditores fiscais. Após análise das irregularidades, a Sefaz poderá aplicar autuações que, juntas, podem alcançar R$ 7 milhões – valor que inclui o imposto devido e as multas previstas pela legislação tributária estadual.
O auditor fiscal Orlando Anastácio, que também é subgerente da Região Nordeste da Receita Estadual, destacou o impacto da irregularidade no mercado. “O contribuinte que age corretamente é penalizado quando parte do setor comercial opera à margem da lei. Atuamos para garantir justiça fiscal e combater a concorrência desleal”, afirmou.
A Sefaz reforça que novas operações seguirão ocorrendo em todo o Espírito Santo, com o objetivo de coibir a sonegação fiscal, fortalecer a arrecadação e equilibrar a concorrência entre os contribuintes.
Com Informações da Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES
Reportagem: Waldeck José
