Novos valores e mudanças tributárias impactam pequenos empreendedores
A partir de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentarão reajustes na contribuição mensal, resultado do aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. O valor básico da contribuição subirá de R$ 70,60 para R$ 75,90, representando 5% do novo salário. MEIs caminhoneiros, com alíquota de 12%, terão acréscimos de R$ 169,44 para R$ 182,16.
Além da contribuição principal, atividades sujeitas ao ICMS terão aumento de R$ 1, enquanto serviços vinculados ao ISSQN terão acréscimo de R$ 5. Para atividades mistas, o adicional será de R$ 6.
Benefícios garantidos
Manter o pagamento em dia assegura direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Esses benefícios fortalecem a proteção social dos MEIs e suas famílias, evidenciando a importância da regularidade nos pagamentos.
Ajuste no limite de faturamento
O teto de faturamento anual passará de R$ 81 mil para R$ 144 mil, ampliando a inclusão de pequenos negócios no regime. A média mensal permitida será de R$ 12 mil, reduzindo a necessidade de migração para regimes tributários mais complexos.
Obrigatoriedade da NF-e
A partir de abril de 2025, todos os MEIs deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), promovendo mais transparência nas transações comerciais e controle fiscal.
Dicas para regularidade
- Pague o DAS até o dia 20 de cada mês.
- Use o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI para acompanhar suas obrigações.
- Controle o faturamento para não exceder o limite anual.
- Prepare-se para a emissão obrigatória de NF-e.
Mesmo com os reajustes, o regime MEI continua sendo um modelo acessível para formalização, garantindo benefícios previdenciários, simplificação tributária e menor burocracia.
Reportagem: Waldeck José
